Ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado nacional de sexta-feira santa

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado nacional de sexta-feira santa

ASCOM/PMSB

DECRETO MUNICIPAL Nº 408/2020, de 01 de abril de 2020.

"Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais e Dá Outras Providências"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA BRIGIDA, ESTADO DA BAHIA, CARLOS CLÉRISTON SANTANA GOMES no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 09 de abril de 2020, em razão do Feriado Nacional de Sexta-Feira Santa celebrado no dia 10 de abril de 2020, sem prejuízo dos serviços essenciais não sujeitos à interrupção de continuidade.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Arquive-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2020.

 

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