Portal da Transparência

Contra-Cheque

Acesso a informação

Licitações

Nota Fiscal Eletrônica

Portal do Contribuinte

Contratos

Receita / Despesa

IPTU / 2020

Ouvidoria

Decreto Municipal Nº 583/2021, Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais

Autor: ASCOM/PMSB

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA BRIGIDA, ESTADO DA BAHIA, ELTON CARLOS MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, véspera do feriado de Natal e Ano Novo (Confraternização Universal), respectivamente, sem prejuízo dos serviços indispensáveis e essenciais não sujeitos à interrupção de continuidade.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Arquive-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2021.

Decreto Municipal Nº 583/2021, Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipa ANEXO - Decreto Municipal Nº 583/2021, Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipa