CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Autor: ASCOM/PMSB
O Prefeito do Município de Santa Brígida, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 101/20 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e informa a população em geral, em especial aos presidentes de sindicatos, associações, cooperativas, representantes de entidades religiosas, e demais autoridades, que estará promovendo a realização de CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA, durante o período de 24/07 a 25/08 de 2023, com a finalidade de levantar, junto aos munícipes, prioridades e sugestões para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2024 do município de Santa Brígida.
O formulário da Audiência Pública pode ser preenchido através do endereço eletrônico: PARTICIPE AQUI DA CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA